Autocolante P na moto

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JoseMorgado
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Re: Autocolante P na moto

Mensagem por JoseMorgado » 21 abr 2014 19:46

Entretanto, a conselho de vários motociclistas, mandei o seguinte email:

"Exmos. Srs.

Sou motociclista e por vezes viajo de mota para fora de Portugal.

Sou também, desde o início, um participante assíduo do Lés-a-Lés, onde, cumprindo sempre o programa, estive assim, várias vezes, na vizinha Espanha.

Como penso ser do vosso conhecimento, as únicas matriculas de mota legais em Portugal, (letras e algarismos pretos, em fundo branco), por si só não evitam as multas assim que se passa a fronteira. No resto da Europa, para se estar legal, é necessário colar um "P" preto, em fundo oval branco, (quais as dimensões legais, se as há?), na traseira da mota.

Assim, seria útil, aos motociclistas portugueses, que a legislação nacional, sobre as novas matriculas para as motos, fosse alterada, transpondo para a legislação nacional, o REGULAMENTO (CE) Nº 2411/98 DO CONSELHO de 3 de Novembro de 1998, onde,
no Artigo 3º se diz:

"Os Estados-membros que exigem que os veículos matriculados noutro Estado-membro apresentem um dístico identificador de matrícula quando circulam no seu território reconhecerão o dístico identificador do Estado-membro de matrícula apresentado na extremidade esquerda da chapa de matrícula segundo o Anexo do presente regulamento como sendo equivalente a qualquer outro dístico identificador por eles reconhecido para identificar o Estado de matrícula do veículo."

E no Artigo 4º se diz:

"O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 3 de Novembro de 1998."

Assim, seriam legalizadas as matriculas onde conste, no nosso caso, o "P" de Portugal, tal como já acontece nos automóveis, mesmo que as das motos não inclua o ano e o mês de matricula como as daqueles.

Espero que a FMP interceda junto do Governo para resolver esta questão de vez.

A comunidade motociclista nacional ficaria assim agradecida pelas eventuais multas a menos, no estrangeiro, por falta de "P" e em Portugal, pelo "P" a mais na matrícula.

Muito obrigado!
Cumprimentos

José Morgado
(membro do BMW Motoclube de Portugal)"

Para os seguintes endereços de email:

Geral: fmp-geral@netcabo.pt
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Paulo Cardozo
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Re: Autocolante P na moto

Mensagem por Paulo Cardozo » 21 abr 2014 21:28

JoseMorgado Escreveu:Entretanto, a conselho de vários motociclistas, mandei o seguinte email:

"Exmos. Srs.

Sou motociclista e por vezes viajo de mota para fora de Portugal.

Sou também, desde o início, um participante assíduo do Lés-a-Lés, onde, cumprindo sempre o programa, estive assim, várias vezes, na vizinha Espanha.

Como penso ser do vosso conhecimento, as únicas matriculas de mota legais em Portugal, (letras e algarismos pretos, em fundo branco), por si só não evitam as multas assim que se passa a fronteira. No resto da Europa, para se estar legal, é necessário colar um "P" preto, em fundo oval branco, (quais as dimensões legais, se as há?), na traseira da mota.

Assim, seria útil, aos motociclistas portugueses, que a legislação nacional, sobre as novas matriculas para as motos, fosse alterada, transpondo para a legislação nacional, o REGULAMENTO (CE) Nº 2411/98 DO CONSELHO de 3 de Novembro de 1998, onde,
no Artigo 3º se diz:

"Os Estados-membros que exigem que os veículos matriculados noutro Estado-membro apresentem um dístico identificador de matrícula quando circulam no seu território reconhecerão o dístico identificador do Estado-membro de matrícula apresentado na extremidade esquerda da chapa de matrícula segundo o Anexo do presente regulamento como sendo equivalente a qualquer outro dístico identificador por eles reconhecido para identificar o Estado de matrícula do veículo."

E no Artigo 4º se diz:

"O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 3 de Novembro de 1998."

Assim, seriam legalizadas as matriculas onde conste, no nosso caso, o "P" de Portugal, tal como já acontece nos automóveis, mesmo que as das motos não inclua o ano e o mês de matricula como as daqueles.

Espero que a FMP interceda junto do Governo para resolver esta questão de vez.

A comunidade motociclista nacional ficaria assim agradecida pelas eventuais multas a menos, no estrangeiro, por falta de "P" e em Portugal, pelo "P" a mais na matrícula.

Muito obrigado!
Cumprimentos

José Morgado
(membro do BMW Motoclube de Portugal)"

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No que a mim me diz respeito, o meu Muito Obrigado, José Morgado, pela sua iniciativa.
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Re: Autocolante P na moto

Mensagem por amandio » 22 abr 2014 07:07

Parabéns pela iniciativa muito bem documentada!
Vamos esperar pela boa resolução deste comunicado :D
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(da Madeira, que já esteve em Oeiras e agora em Oslo)
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Re: Autocolante P na moto

Mensagem por Jpmatos » 22 abr 2014 08:09

É uma boa iniciativa, Zé mas, diversamente do que referes, os regulamentos comunitários não necessitam, nem podem, ser transpostos pelos Estados membros (contrariamente às diretivas que, essas sim, são "comandos" dirigidos os Estados membros que, como tal, estão obrigados a adaptar o seu direito interno à diretiva). O Regulamento que citas é de aplicação imediata e sem necessidade de qualquer ato de receção no ordenamento jurídico de qualquer Estado membro após o início da sua vigência.

A questão do "P" como aqui foi amplamente discutido, nada tem que ver com a União Europeia. Trata-se de mais uma das incúrias do nosso legislador que quando regulou as matrículas dos veículos para incluir o "P" no canto esquerdo (evitando que se tivesse que usar um dístico e beneficiando-se assim da liberdade de circulação prevista no Regulamento que citas) se "esqueceu" (ou ignorou) os motociclos (por via de regra estes "estranhos" veículos só são conhecidos pelo nosso legislador quando se trata de os taxar como veículos de luxo :evil: ).

Enfim, algum dia (esperemos) alguém se lembre de resolver este assunto.
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Re: Autocolante P na moto

Mensagem por JoseMorgado » 22 abr 2014 11:18

João Paulo, obrigado pelos esclarecimentos. As leis, os regulamentos e as directivas, têm muito que se lhe diga, principalmente para mim, um leigo nestas matérias do direito.

Pode ser que eles não notem as minhas incorrecções!!
José Morgado
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Re: Autocolante P na moto

Mensagem por JoseMorgado » 04 mai 2014 22:34

Já arranjei uma solução! 100% legal, dentro e fora de Portugal!

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Se quiserem ter um "P" igual, enviem MP
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Re: Autocolante P na moto

Mensagem por JoseMorgado » 24 ago 2016 10:39

O BMW MC PT, já tem autocolantes para as nossas motinhas mais viajadas!!

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Re: Autocolante P na moto

Mensagem por JoseMorgado » 24 ago 2016 10:44

Vejam a prancha de BD que vem na Motociclismo de Agosto.

Muito elucidativa!!

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Re: Autocolante P na moto

Mensagem por amandio » 24 ago 2016 10:49

É de facto uma situação caricata e no mínimo estúpida.
Preso por ter cão, preso por não ter cão... :roll:
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Re: Autocolante P na moto

Mensagem por Adamastor » 06 mar 2018 20:56

Caros colegas, este tema de ser obrigatório ter o "P" colado na mota para viajar fora de Portugal ainda se mantém?

Cumprimentos,
Fernando
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